Documentos
Decreto N.º 398/2025
Quarta-feira, 29 de outubro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 085/2025
Decreto N.º 396/2025
Quinta-feira, 23 de outubro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 083/2025
Lei Ordinária Nº4502/2025
Sexta-feira, 17 de outubro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 079/2025
Lei Ordinária Nº4503/2025
Sexta-feira, 17 de outubro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 079/2025
Decreto N.º 395/2025
Terça-feira, 14 de outubro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 076/2025
Lei Ordinária Nº4497/2025
Quinta-feira, 18 de setembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 059/2025
Lei Ordinária Nº4499/2025
Quinta-feira, 18 de setembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 059/2025
Lei Ordinária Nº4498/2025
Quinta-feira, 18 de setembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 059/2025
Lei Ordinária Nº4480/2025
Segunda-feira, 11 de agosto de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 037/2025
Lei Ordinária Nº4480/2025
Segunda-feira, 11 de agosto de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 037/2025
Lei Ordinária Nº4478/2025
Segunda-feira, 11 de agosto de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 037/2025
Lei Ordinária Nº4479/2025
Segunda-feira, 11 de agosto de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 037/2025
Lei Ordinária Nº4477/2025
Segunda-feira, 11 de agosto de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 037/2025
Lei Ordinária Nº4476/2025
Segunda-feira, 11 de agosto de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 037/2025
Lei Ordinária Nº4475/2025
Segunda-feira, 11 de agosto de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 037/2025
Lei Ordinária Nº4474/2025
Segunda-feira, 11 de agosto de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 037/2025
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA – LEI 13.019/2014 E DECRETO MUNICIPAL N°32/2017
Quinta-feira, 17 de julho de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria da Fazenda
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 024/2025
Dispensa de Licitação nº25/2025
Terça-feira, 24 de junho de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria da Fazenda
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 011/2025
DECRETO 369 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Sexta-feira, 20 de junho de 2025Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 009/2025
