Lei Ordinária Nº4539/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 183/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Altera a denominação da ESF 05 – Creche - localizada no Centro, neste Município, e dá outras providências.
Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A ESF 05 atualmente denominada “ESF CRECHE”, localizada na Rua João Brasil, Centro, neste Município, passa a denominar-se ESF Doutora Ana Maria Portella Bittencourt.
Art. 2º A Administração Municipal adotará as providências necessárias para a substituição da placa indicativa com a nova denominação no local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 24 de abril de 2026.
MARCOS PAULO SILVA DA LUZ,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
Nelson Rocha Rodrigues Junior,
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
