Município de

Rosário do Sul (RS)

Lei Ordinária Nº4553/2026

Altera a Lei Municipal nº 4.545, de 08 de maio de 2026, para retificar valor de dotação orçamentária vinculada à Fonte 2621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, e dá outras providências.

Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada, no art. 1º da Lei Municipal nº 4.545, de 08 de maio de 2026, exclusivamente na parte referente à dotação orçamentária vinculada à Fonte Estadual, funcional programática 10 303 0307 2.086 – Aplicação de Recursos do Programa Farmácia Básica, passando a constar o seguinte valor:

10 303 Suporte Profilático e Terapêutico

10 303 0307 PROGRAMAS DO GOVERNO ESTADUAL

10 303 0307 2 .086 APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇ (63318) -

R$38.869,57

Fonte....: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Desdobram: 04050 Farmácia Básica / Plantas Medicinais e F

Art. 2º Ficam mantidos todos os demais artigos, valores e disposições da Lei Municipal nº 4.545, de 08 de maio de 2026.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 29 de maio de 2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ,

Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos