Município de

Rosário do Sul (RS)

Decreto N.º 429/2026

REGULA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026.

O Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito do Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 

CONSIDERANDO que o dia 05 de junho de 2026 recai em sexta-feira imediatamente posterior ao feriado municipal de Corpus Christi, comemorado em 04 de junho de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de oportunizar aos servidores municipais melhor organização de suas atividades pessoais e familiares no referido período;

CONSIDERANDO que a medida também visa à racionalização administrativa e à redução de despesas operacionais da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais, Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter o funcionamento normal, especialmente os setores de Saúde, Assistência Social e demais atividades que exijam plantão permanente.

Parágrafo único. Caberá aos titulares dos órgãos e Secretarias Municipais a adoção das providências necessárias à organização das escalas de serviço e à preservação da continuidade dos serviços essenciais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 01 de junho de 2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

Prefeito de Rosário do Sul

Registre-se e publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos