Documentos
Lei Ordinária Nº4517/2025
Terça-feira, 23 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 119/2025
Decreto n.º 404/2025
Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 117/2025
Lei Ordinária Nº4516/2025
Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 117/2025
Lei Ordinária Nº4513/2025
Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 114/2025
Lei Ordinária Nº4515/2025
Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 114/2025
Lei Ordinária Nº4514/2025
Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 114/2025
Lei Ordinária Nº4512/2025
Quarta-feira, 10 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 112/2025
Lei Ordinária Nº4509/2025
Quarta-feira, 3 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 107/2025
Lei Ordinária Nº4508/2025
Quarta-feira, 3 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 107/2025
Lei Ordinária Nº4511/2025
Quarta-feira, 3 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 107/2025
Lei Ordinária Nº4510/2025
Quarta-feira, 3 de dezembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 107/2025
Decreto N.º 403/2025
Quinta-feira, 27 de novembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 103/2025
Lei Complementar Nº0038/2025
Terça-feira, 25 de novembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 101/2025
Lei Ordinária Nº4507/2025
Terça-feira, 25 de novembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 101/2025
Decreto N.º 402/2025
Terça-feira, 25 de novembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 101/2025
Lei Ordinária Nº4506/2025
Segunda-feira, 17 de novembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 096/2025
Lei Complementar Nº0037/2025
Sexta-feira, 14 de novembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 095/2025
Lei Ordinária Nº4505/2025
Sexta-feira, 14 de novembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 095/2025
Lei Ordinária Nº4504/2025
Sexta-feira, 14 de novembro de 2025Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 095/2025
DECRETO Nº 398/2025 - O serviço de transporte motorizado privado individual
Quarta-feira, 29 de outubro de 2025Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis Municipais
Edição nº 085/2025
