Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 995/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2025,

ao servidor LUIS ODILON PACHECO VIEIRA, matrícula 8300-8, cargo de Agente de Serviços complementares, padrão 2, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.713,10 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico padrão 02D - Lei Municipal nº 4387 de 2025; GATS 50% referente à 10 triênios - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 250; GATS 25% - Lei Municipal nº 1685 de 1994; Insalubridade grau médio 20% incorporada 80% - Lei Municipal nº 2822 de 2008; Sexta parte - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 85 §único; Insalubridade grau máximo 40% incorporada 20% - Lei Municipal nº 2822 de 2008 a ser custeada por Fundo de Aposentadoria e pensões dos servidores público municipais. e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 28/07/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.