Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 874/2025

Portaria nº 874/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/07/2025, à servidora JANETE APARECIDA FRANCISCO D AVILA, matrícula 6562-6, cargo de Professora, nível 03, classe E, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.776,80 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Padrão N3E - Lei Municipal nº 4387 de 2025; Parcela Autônoma - Lei Municipal nº 4383 de 2025; GATS 45% referente a 09 triênios - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.III; GATS 25% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc. IV; Função Gratificada 01 incorporada 60% - Lei Municipal nº 3244 de 2011; Sexta Parte - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc. V a ser custeada por Fundo de Aposentadorias e pensões dos servidores público municiipais e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 11/06/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.