Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 875/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/07/2025,

ao servidor VALMIR DA SILVA, matrícula 2515-0, cargo de Agente de Serviços Complementares, padrão 02, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.348,25 composto das seguintes vantagens: Função gratificada 05 Incorporada 40% - Lei Municipal nº 3244 de 2011; Vencimento Básico Padrão 02 Letra D - Lei Municipal nº 4387 de 2025; GATS 50% Referente a 10 triênios - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 250; Periculosidade Incorporada 100% - Lei Municipal nº 2822 de 2008; GATS 25% - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 250 § 1º; Sexta Parte - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 85 § único a ser custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 11/06/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.