Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 993/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2025, à servidora SOINAIR DA SILVA MENEZES DE ARAUJO, matrícula 6658-8, cargo de Professor, nível 03, classe E, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.180,22 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Nível 03 Classe E - N3E - Lei Municipal nº 4387 de 2025; Parcela Autonôma - Lei Municipal nº 4383 de 2025; GATS 45% referente a 09 triênios - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.III; GATS 25% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 inc.IV; Sexta Parte

- Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.IV a ser custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 28/07/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.