Município de

Rosário do Sul (RS)

Lei Ordinária Nº4511/2025

Dispõe sobre a denominação de Rua no nome de Estrela, no município de Rosário do Sul.

Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina-se Rua Estrela no trecho compreendido no entrocamento da Rua Torquatro Coelho nas coordenadas 30°15'16.5"S 54°56'06.4"W. O seu inicio se dá nas coordenadas 30°15'16.5"S 54°56'06.4"W Final nas coordenadas 30°15'19.3"S 54°56'06.0"W. A distância da Rua estrela terá, de inicio ao fim, aproximadamente dois quarteirões, 100m de um ponto ao outro.

Art. 2º Fica destinado à Prefeitura Municipal o prazo de 60 (sessenta) dias para a colocação de Placa de Identificação da referida rua.

Art. 3º Fica obrigada a Prefeitura Municipal a encaminhar ofício aos Correios e Telégrafos, ao SAMU, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Brigada Militar, bem como a publicar nos canais oficiais do Município com o croqui e a localização da referida rua.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 03 de dezembro de 2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ,

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário de Administração e Recursos Humanos