Município de

Rosário do Sul (RS)

Decreto N.º 423/2026

REGULA O PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026.

O Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito do Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas municipais que funcionam no prédio da Prefeitura Municipal, bem como no Centro Administrativo e nas Secretarias Municipais, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter o funcionamento normal, especialmente os setores de Saúde, Assistência Social e demais atividades que exijam plantão permanente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 07 de abril de 2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

Prefeito de Rosário do Sul

Registre-se e publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos