Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 265/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo JORGE SEDELUS FLORES PEREIRA, matrícula 6160, cargo de Agente Administrativo, padrão 10, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, falecido em 18/03/2026, inativado conforme Portaria nº 190/1997, retificado por Portaria nº 400/1999, Portaria nº 793/1999, Portaria nº 125/2000, Portaria nº 1381/2001, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a R$ 8.475,55, acrescido de 70% (setenta porcento) da parcela excedente a esse limite, correspondente a R$ 2.282,41, totalizando R$ 10.757,96, distribuídos da seguinte forma: DOROTY CORRÊA PEREIRA, cônjuge, a contar de 18/03/2026, à razão de 100%, no valor de R$ 10.757,96. 

A pensão será custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão do Servidores Público Municipais, e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 31/03/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.