Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1248/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º, 5º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/11/2025, à servidora GREICI ROSANI ROSSIGNOLLO SEVERO, matrícula 232392-8, cargo de Professora, nível 3, classe C, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 4.526/9.125 no valor de R$ 1.177,74 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

ROSÁRIO DO SUL, 27/10/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.