Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1249/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2025, à servidora LEILA DE FATIMA MORAIS GUEDES, matrícula 22394-3, cargo de Professora, nível 2, classe D, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.390,46 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Nível 02 Classe D - N2D - Lei Municipal nº 4387 de 2025; Parcela Autônoma - Lei Municipal nº 4383 de 2025; GATS 40% referentes a 8 triênios - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.III; GATS 25% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc. IV a ser custeada por Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 27/10/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.