Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1205/2025

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.02 Data: 29/09/2025 Hora: 11:02

Portaria nº 1205/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2025,

ao servidor AMADEO VARGAS VARELA, matrícula 12100-9, cargo de Agente Administrativo Auxiliar, padrão 10, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 7.951,31 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Padrão 10D

- Lei Municipal nº 4387 de 2025; GATS 50% referente a 10 triênios - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 250; Função Gratificada 02 (FG02) Incorporada 80% - Lei Municipal nº 3244 de 2011; GATS 25%

-Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 250; Sexta Parte - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 85 § único; Insalubridade grau médio 20% incorporada 40% - Lei Municipal nº 2822 de 2008 a ser custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 29/09/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.