Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1198/2025

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.02 Data: 29/09/2025 Hora: 10:49

Portaria nº 1198/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2025, à servidora CLAUDIA MARIA SOARES

DIAS, matrícula 6051-3, cargo de Professora, nível 3, classe E, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.180,22 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Nível 03 Classe E - N3E - Lei Municipal nº 4387 de 2025; Parcela Autônoma - Lei Municipal nº 4383 de 2025; GATS 45% referente a 09 triênios - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.III; GATS 25% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc. IV; Sexta Parte - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.V a ser custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 29/09/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.