Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1203/2025

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.02 Data: 29/09/2025 Hora: 09:49

Portaria nº 1203/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2025,

ao servidor RUBENS TRINDADE DORNELES, matrícula 5139-1, cargo de Operário, padrão 02, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.350,31 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico nível 02D - Lei Municipal nº 1685 de 1994; GATS 35% referentes a 7 quinquênios - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 85; Insalubridade grau máximo 40% incorporada 60% - Lei Municipal nº 2822 de 2008; Sexta Parte - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 85 § único; Insalubridade grau médio 20% incorporada 40% - Lei Municipal nº 2822 de 2008 a ser custeada por PM DE ROSÁRIO DO SUL e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 29/09/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.