Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1204/2025

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.02 Data: 29/09/2025 Hora: 10:01

Portaria nº 1204/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2025,

ao servidor JOEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula 2503-3, cargo de Motorista, padrão 05, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.276,92 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Padrão 05D - Lei Municipal nº 4387 de 2025; GATS 50% referente a 10 triênios - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 250; Gratificação Função Motorista Incorporada 50% - Lei Municipal nº 3244 de 2011; GATS 25% - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 250; Insalubridade grau médio 20% incorporada 100% - Lei Municipal nº 2822 de 2008; Sexta Parte - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 85 a ser custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 29/09/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.