Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1200/2025

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.02 Data: 29/09/2025 Hora: 10:30

Portaria nº 1200/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/10/2025, à servidora MARIA LUIZA MACHADO TRINDADE, matrícula 22232-0, cargo de Professora, nível 3, classe D, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.362,05 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Nível 03 Classe D - N3D - Lei Municipal nº 4387 de 2025; Parcela autônoma - Lei Municipal nº 4383 de 2025; GATS 40% referente a 08 triênios - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 inc. III; GATS 25% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 inc. IV a ser custeada por PM DE ROSÁRIO DO SUL e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 29/09/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.