Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 442/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/05/2024, à servidora IOLANDA ACOSTA KELLER, matrícula 6101-3, cargo de Professora, nível 03, classe E, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.518,36 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico nível 03 classe E - N3E - Lei Municipal nº 4524 de 2026; GATS 55% Referente a 11 triênios - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.III; FG 02 incorporada 40% - Lei Municipal nº 3244 de 2011; GATS 25% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.IV; Sexta Parte - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.V; 20% sobre o vencimento básico classe A nível I Incorporada 20% ( orientação) - Lei Municipal nº 3244 de 2011; 20% sobre o vencimento básico classe A nível I Incorporada 20% ( supervisão) - Lei Municipal nº 3244 de 2011 a ser custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 02/07/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.