Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 337/2026

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, RESOLVE INSTAURAR o processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) do núcleo urbano informal “Loteamento Vila Lindoca” em Rosário do Sul/RS, nos termos do inciso II do artigo 13 e dos demais artigos da Lei Federal nº 13.465/2017 e em conformidade com a documentação acostada ao processo administrativo nº 2023/12/004080.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 11 de maio de 2026.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.