Município de

Rosário do Sul (RS)

Lei Ordinária Nº4505/2025

Lei Ordinária Nº4505/2025

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aprovado por meio da Lei 3.577, de 14 de agosto de 2015.

Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica prorrogado, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aprovado por meio da Lei 3.577, de 14 de agosto de 2015.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 13 de novembro de 2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ,

PREFEITO MUNICIPAL.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário de Administração e Recursos Humanos.