Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 465/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Complementar Municipal nº 41 de 2026, art. 28, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo FLORICIO RODRIGUES, matrícula 12022-4, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, padrão 01, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, falecido em 10/07/2026, inativado conforme Portaria nº 1070/2010, retificado por Portaria nº 1058/2013, sendo que 100% desta pensão corresponde a  R$ 1.744,62, distribuídos da seguinte forma: DALVA ESTIGARRIBA RODRIGUES, cônjuge, a contar de 10/07/2026, à razão de 80%, no valor de R$ 1.395,70. A pensão será custeada por Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. A pensão por morte concedida a dependente equivalente a R$ 1.395,70 será complementada até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal.

ROSÁRIO DO SUL, 20/07/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.