Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 462/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Complementar Municipal nº 41 de 2026, art. 28, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo JOÃO PAULO DORNELES DE DORNELES, matrícula 10029-8, cargo de Vigilante, padrão 02, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, falecido em 23/06/2026, inativado conforme Portaria nº 1104/2025, sendo que 100% desta pensão corresponde a  R$ 2.324,76, distribuídos da seguinte forma: CERLEI CARDOZO DE DORNELES, cônjuge, a contar de 23/06/2026, à razão de 80%, no valor de R$ 1.859,80. A pensão será custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão dos Servidores Público Municipal, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.

ROSÁRIO DO SUL, 17/07/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.