Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 233/2026

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 132, 133 e 165 da Lei Municipal n° 1.685/1994, DETERMINA a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, com finalidade de apurar os fatos formalizados no processo administrativo nº 2026/03/000861, oriundo do Ofício nº 001/3ºPelBM/1ªCiaBM/10ºBBM/2026 do Corpo de Bombeiros de Rosário do Sul/RS, que narra sinistro envolvendo veículo municipal – placas IZN-7A55 – cedido ao Corpo de Bombeiro conduzido por servidor estadual militar, ocorrido em 26/02/2026, aproximadamente às 17h47min, na Rodovia BR-223, km 56, na cidade de Ibirubá/RS, onde, em deslocamento Erechim-Rosário do Sul, o veículo municipal cedido capotou em decorrência de colisão com automóvel particular de terceiro – placas IVA-2355, para averigurar eventuais responsabilidades decorrentes dos fatos narrados no expediente acostado, tudo em conformidade com a documentação que segue em anexo.

Igualmente, designa a Comissão Sindicante nomeada pela Portaria n° 057/2026, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir de 17 de março de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 16 de março de 2026.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.