Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 214/2026

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta da documentação inserto nos autos do Processo de Sindicância nº 2025/06/003104, instaurado pela Portaria nº 889/2025, RESOLVE proceder ao ARQUIVAMENTO do referido processo de sindicância, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores, Lei Municipal nº 1.685/1994, por ausência de elementos probatórios suficientes à caracterização de infração funcional, conforme o despacho de consideração superior do Gabinete do Prefeito no Relatório de Conclusão da mencionada sindicância.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 11 de março de 2026.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.