Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 192/2026

O Sr. Luís André de Araujo Sasso, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER ao(à) servidor(a) Luiz Almir Lima Dias, matrícula nº 230709-1, 03 (três) dias de licença-prêmio em moeda corrente nacional, do período aquisitivo 2010/2015, nos termos do artigo 113 da Lei Municipal nº 1.685/1994, para compensação de crédito tributário do Município em seu nome, de acordo com a Lei Municipal nº 2.578/2006 e Decreto nº 020/2006, tudo em conformidade com o processo nº 2026/01/000205.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 27 de fevereiro de 2026.

Luís André de Araujo Sasso,

Vice-Prefeito no exercício do cargo

de Prefeito de Rosário do Sul/RS.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.