Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 190/2026

LUIS ANDRE DE ARAUJO SASSO, Vice-Prefeito Municipal de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/03/2026, à servidora DÉBORA SEEHABER, matrícula 220735, cargo de Professora, nível 3, classe E, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 7.588,94 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Padrão Nível 3 classe E -N3E - Lei Municipal nº 4524 de 2026; Parcela autônoma - Lei Municipal nº 4383 de 2025; GATS 45% Referente a 09 triênios - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.III; Função Gratificada 01 Incorporada 100% - Lei Municipal nº 3244 de 2011; GATS 25% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.IV; Sexta Parte - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.V a ser custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão do Servidores Público Municipais e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 26/02/2026.

LUIS ANDRE DE ARAUJO SASSO

Vice-Prefeito Municipal de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro