Município de

Rosário do Sul (RS)

Decreto N.º 413/2026

REGULA O PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL.

O Excelentíssimo Sr. MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito de Rosário do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, para as repartições que funcionam no prédio da Prefeitura Municipal e Centro Administrativo Bandeira Braga, bem como para todas as Secretarias Municipais, nos dias 16/02/2026, 17/02/2026 e 18/02/2026.

Paragrafo Único: O expediente do dia 19/02/2025 será normal, das 07h às 13h.

Art. 2º Não são atingidos pelas determinações do presente decreto os servidores escalados para os serviços considerados essenciais, como Saúde e Assistência Social.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL, em 09 de fevereiro de 2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.