Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 006/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo VILMAR SOARES ROCHA, matrícula 233288-7, cargo de Agente Administrativo, padrão 10, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, falecido em 24/12/2025, inativado conforme Portaria nº 045/2019, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a R$ 8.157,41, acrescido de 70% (setenta porcento) da parcela excedente a esse limite, correspondente a R$ 779,39, totalizando R$ 8.936,80, distribuídos da seguinte forma: CLARA HELENA MACHADO ROCHA, cônjuge, a contar de 24/12/2025, à razão de 100%, no valor de R$ 8.936,80.

A pensão será custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal, e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 09/01/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.