Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1305/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 240/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/09/2021, à servidora LILIANE GIUMELLI DE MOURA,

matrícula 2308019-5, cargo de Professora, nível 3, classe C, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 6.120/10.950 no valor de R$ 1.074,53 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

ROSÁRIO DO SUL, 18/11/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.