Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1298/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 895/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01/07/2025, à servidora ALDA DE ANDRADE LEAL, matrícula 22422-4, cargo de Merendeira, padrão 02, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 8.112/10.950 no valor de R$ 1.251,92 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

Este provento sofrerá redução de acordo com o art. 24, § 2º, da EC 103/2019 observado o seu § 3º.

ROSÁRIO DO SUL, 13/11/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.