Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1304/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 40, § 4º, inciso III da CF com redação dada pela EC nº 47/2005 c/c Súmula Vinculante 33, c/c art. 57 da Lei Federal 8.213/91 c/ c art. 21, § 3º da EC 103/2019, CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA POR

AGENTES NOCIVOS, a contar de 01/11/2025, ao servidor COSME DAMIÃO LLAGUNO PAIVA, matrícula 22351-7, cargo de Médico Plantonista, padrão 15, classe D, regime jurídico estatutário, 24 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 20.146,79 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, a ser custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

ROSÁRIO DO SUL, 17/11/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.