Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1115/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas

atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2025, à servidora IVETE DE LIMA CHUMA, matrícula 6785-4, cargo de Professor, nível 3, classe D, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 3.650,95 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Nível 03 Classe D - N3D - Lei Municipal nº 4387 de 2025; GATS 40% Referente a 08 Triênios

- Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.III; GATS 15% - Lei Municipal nº 2592 de 2006, art. 33 Inc.IV a ser custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 29/08/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.