Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 306/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/05/2026, à servidora ANGELITA PEREIRA PACHECO, matrícula 22503-4, cargo de Merendeira, padrão 02, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R $ 1.883,00 composto das seguintes vantagens: Vencimento básico padrão 02D - Lei Municipal nº 4524 de 2026; Insalubridade grau médio 20% incorporada 100% - Lei Municipal nº 2822 de 2008; GATS 20% referente a 04 quinquênios - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 85 a ser custeada por Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 27/04/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.