Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 303/2026

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais e levando em consideração a tramitação, junto ao Poder Legislativo Municipal, dos Projetos Legislativos encaminhados aquele órgão visando a Reforma da Previdência dos Servidores Municipais, que, até o presente momento, não tem prazo ou data determinados para votação final, e também, a necessidade de manutenção do efetivo funcionamento dos órgãos constituintes do RPPS Municipal – FAPESE, e, ainda, para que não haja prejuízo ao pagamento dos proventos dos servidores inativos e pensionistas municipais, RESOLVE PRORROGAR O MANDATO do servidor Claiton Souto Soares, matrícula 2504-5, CPF nº 338.733.130/49, como Presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais – FAPESE, nos termos da Lei Municipal nº 3.064, de 27 de julho de 2010, até o dia 31 de dezembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 24 de abril de 2026.

Marcos Paulo Siva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul/RS.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.