Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 289/2026

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 2026/04/001305 e em conformidade com o que estabelece o §19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e o §1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.064/2010, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA no valor correspondente a sua contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, à servidora Berenice Pacheco Torres, cargo de Professor, matrícula nº 22891-6, com 22 horas de serviço semanais, a ser custeado pelos recursos livres do Orçamento Municipal, a partir da data de 24 de julho de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 22 de abril de 2026.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.