Publicações
Aviso de anulação de Dipensa de Licitação 02/2026
Data de Publicação: 5 de março de 2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 156/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria da Saúde
Categoria: Licitações
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 156/2026
Orgão/Secretaria: Secretaria da Saúde
Categoria: Licitações
Parecer Jurídico 19/2026- com a finalidade de Anulação de ofício, procedimento de Dispensa de Licitação nº02/2026- construção de seguros veiculares, Vício Insanável ,com base na Sumula 473 STF
