PORTARIA Nº 151/2026
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 147/2026 Extra
Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Portarias
O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA A INCORPORAÇÃO aos vencimentos do(a) servidor(a) Sandra Maria do Amaral Arigoni, matrícula nº 22432-7, de 100% (cem por cento) do valor percebido a título de Adicional de Insalubridade no percentual de 20% (grau médio), nos termos do artigo 6º da Lei Municipal nº 3.816, de 09 de novembro de 2018, alterada pela Lei Municipal 3.931, de 10 de março de 2020, e incorporados nos termos da Lei Municipal nº 2.822/2008, referentes a período aquisitivo implementado antes da Emenda Constitucional nº 103, conforme processo nº 2026/02/000620.
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 11 de fevereiro de 2026.
Marcos Paulo Silva da Luz,
Prefeito de Rosário do Sul.
Registre-se e Publique-se.
Nelson Rocha Rodrigues Junior,
Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos.