Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 141/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo ALBERTO PEREIRA MARTINS, matrícula 5240-1, cargo de Operário, padrão 03, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, falecido em 01/08/2023, inativado conforme Portaria nº 1120/2020, retificado por Portaria nº 283/2024, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 2.951,00, distribuídos da seguinte forma: ROSELI DA SILVA ARAUJO, companheiro(a), a contar de 13/12/2023 conforme decisão judicial, processo nº 50017644520248210062/RS, à razão de 100%, no valor de R$ 2.951,00. A pensão será custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão do Servidores Público Municipais, e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 05/02/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.