Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 1348/2025

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE PENSÃO ao dependente do servidor inativo JOÃO MARQUES DE SOUZA, cargo de Auxiliar de serviços gerais, padrão 01, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, falecido em 19/11/2025, inativado conforme Portaria nº 615/2006, retificado por Portaria nº 638/2006, revisado por Portaria nº 1053/2010, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 1.481,57, complementados até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, distribuídos da seguinte forma: NILVA MARIA ALBINO DE SOUZA, cônjuge, a contar de 19/11/2025, à razão de 100%, no valor de R$ 1.481,57.

A pensão será custeada por Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Público Municipal, e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 10/12/2025.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.