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Termo de Resisão Unilateral
Data de Publicação: 2 de dezembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 106/2025
Orgão/Secretaria: Secretaria de Educação
Categoria: Contratos
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 106/2025
Orgão/Secretaria: Secretaria de Educação
Categoria: Contratos
Termo de Rescisão Unilateral
Contrato Admisnitrativo nº 164/2022
Empresa: Contratante (locatário): Município de Rosário do Sul, contrado (Locador) Gilson Nei Gonzales Cardozo (CPF:552,025,270-04).
Objeto: Após Análise técnica e Jurídica constante no Processo adminsitrativo nº 3539/2025, verificou-se a ocorrência de situação que impõe a necessidade de interupção do contrato, sobre tudo em razão do interesse público primário.
Marcos Paulo Silva da Luz
Prefeito Municipal
