Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 1268/2025

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais e com base nos artigos 132, 133 e 165 da Lei Municipal n° 1.685/1994, DETERMINA a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa, com finalidade de apurar os fatos formalizados no processo administrativo nº 2025/10/005494, oriundo do memorando SMED nº 856/2025 da Secretaria Municipal de Educação, bem como, das atas e ocorrências policiais que o acompanham, para averigurar eventuais responsabilidades de servidores decorrentes dos fatos narrados no expediente acostado, acerca da fatos ocorridos na EMEF Elefantinho, tudo em conformidade com a documentação que segue em anexo.

Igualmente, designa a Comissão Sindicante nomeada pela Portaria n° 1235/2025, a qual deverá encaminhar relatório conclusivo ao Prefeito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir de 04 de novembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 03 de novembro de 2025.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.