Lei Ordinária Nº4502/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 079/2025
Orgão/Secretaria: Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Categoria: Leis Municipais
Lei Ordinária Nº4502/2025
Aprova e institui a adesão do Município de Rosário do Sul/RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN.
Excelentíssimo Senhor MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, Prefeito Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovada e instituída a adesão do Município de Rosário do Sul/RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN, nos termos do documento emitido pela Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 16 de outubro de 2025.
MARCOS PAULO SILVA DA LUZ,
PREFEITO MUNICIPAL.
Registre-se e Publique-se.
Nelson Rocha Rodrigues Junior,
Secretário de Administração e Recursos Humanos
