Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 547/2026

Portaria nº 547/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de

suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da

Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Complementar

Municipal nº 41 de 2026, art. 28, CONCEDE PENSÃO aos dependentes da servidora inativa GUIOMAR

MAFFEZZOLLI, matrícula 233061-1, cargo de Professora, nível 02, classe D, regime jurídico

estatutário, 22 horas semanais, falecida em 04/08/2026, inativada conforme Portaria nº 765/2016, sendo

que 100% desta pensão corresponde a R$ 3.146,00, distribuídos da seguinte forma: HENRIQUE

DE MELO SCUZZIATTO, menor sob guarda, a contar de 04/08/2026, até a data-limite de 21 anos,

completados em 14/12/2026, à razão de 50%, no valor de R$ 1.573,00; RAFAEL DE MELO, menor

sob guarda, a contar de 04/08/2026, até a data-limite de 21 anos, completados em 03/04/2028, à razão

de 50%, no valor de R$ 1.573,00.

A pensão será custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão dos Servidores Público Municipal, e seu

reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 02/09/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.