Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 543/2026

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no artigo 38 da Lei Complementar Municipal nº 41, de 01 de junho de 2026, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 01 de setembro de 2026, a servidora Neuza Maria Lindemaier Pinto, matrícula 231271-2, cargo de Professora, Nível 03, Classe D, Estatutário, com 22 horas de serviço semanais, com proventos mensais proporcionais a 6.720/9.125 dias, no valor de R$ 2.320,00 (dois mil e trezentos e vinte reais), de acordo com a média da contribuições, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Municipal nº 41/2026, a ser custeada por Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais – FAPESE, e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 28 de agosto de 2026.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.