Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 473/2026

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 2026/07/002519 e em conformidade com o que estabelece o §19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e o §1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.064/2010, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA no valor correspondente a sua contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, ao servidor Claudiomiro de Oliveira, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 5158-5, com 44 horas de serviço semanais, a ser custeado pelos recursos livres do Orçamento Municipal, a contar de 17 de janeiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 22 de julho de 2026.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.