Município de

Rosário do Sul (RS)

PORTARIA Nº 436/2026

O Sr. Marcos Paulo Silva da Luz, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão que consta do Processo nº 017032-02.00/24-5 e de conformidade com o que estabelece o artigo 71, inciso X, da Constituição Federal combinado com o inciso Il do artigo 9º do Regimento Interno do TCE – RITCE, RESOLVE DESCONSTITUIR o ato de nº 1067/2025, que retificou o ato nº 384/2024 de concessão, e também, DESCONSTITUIR o ato nº 384/2024, que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição para a servidora Iolanda Acosta Keller, a contar de 29 de junho de 2026.

GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 29 de junho de 2026.

Marcos Paulo Silva da Luz,

Prefeito de Rosário do Sul.

Registre-se e Publique-se.

Nelson Rocha Rodrigues Junior,

Secretário Municipal de Administração

e Recursos Humanos.

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