Município de

Rosário do Sul (RS)

Portaria nº 418/2026

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO

DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Portaria nº 418/2026

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ, PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA os atos: Portaria nº 737/2025, Portaria nº 373/2026, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/06/2025, ao servidor CLAUDIO OSORIO DE MELO PACHECO, matrícula 12029-7, cargo de Tratorista, padrão 02, classe D, readaptado para o cargo de vigilante, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.779,35 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico Padrão 02 Letra D - Lei Municipal nº 4387 de 2025; GATS 35% Referente a 07 quinquênios - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 85; Complemento de equiparação - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 24 § 2º; Insalubridade grau médio 20% Incorporado 100% - Lei Municipal nº 2822 de 2008; Sexta Parte - Lei Municipal nº 1685 de 1994, art. 85 § único a ser custeada por Fundo de aposentadoria e Pensão dos Servidores Público Municipal e seu reajuste será efetivado pela paridade.

ROSÁRIO DO SUL, 17/06/2026.

MARCOS PAULO SILVA DA LUZ

PREFEITO de PM DE ROSÁRIO DO SUL

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.