Município de

Rosário do Sul (RS)

Termo de revogação de edital

Termo de revogação de edital do Chamamento Público nº04/2025

De acordo com o parecer juridico nº114/2026, fica revogado o chamamento público nº04/2025, destinado ao credenciamento de instituições bancárias para arrecadação de tributos e demais receitas municipais. 

A eficácia da presente revogação fica condicionada à conclusão do novo procedimento de credenciamento instaurado pela Administração Municipal e ao efetivo credenciamentode, no minimo, uma instituição financeira apta à prestação de serviços de arrecadação e tributos e demais receitas municipais. Até que seja formalizado o novo credenciamento e assegurada a continuidade da prestação dos serviços objeto deste procedimento, permanecerão vigentes os efeitos do credenciamento decorrente do Chamamento Público nº04/2025, exclusivamente para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais de arrecadação municipal.